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Beach clubes de Jurerê Internacional podem ser demolidos, de acordo com decisão do STF

No dia 21 de junho, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demolição de parte dos beach clubs de Jurerê Internacional .

De acordo com a Justiça Federal de Florianópolis, as edificações originais não precisam ser derrubadas, conforme estabelecido em 2016. Essa briga dos clubes com a justiça não é recente, pelo contrário, o caso se arrasta desde pelo menos 2008, quando a Associação de Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) entrou com uma ação civil pública alegando poluição sonora. O motivo atual para justificar a demolição, no entanto, não é mais o citado previamente, mas sim o uso irregular da área , que invade de 3 a 23 metros quadrados de terrenos da marinha.

Desde o início dessa briga, diversos clubes, além da construtora e gestora imobiliária do bairro, entraram com recurso para revogar a decisão, mas não tiveram sucesso. A medida determina que todas as estruturas anexas construídas após 2006 devem ser retiradas, de acordo com o termo de ajustamento de conduta firmado entre empresário e o Ministério Público Federal (MPF).

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) não parece estar feliz com a decisão. A organização entende que as estruturas já estão consolidadas no mercado e ajudaram a colocar Floripa no cenário internacional do turismo , setor que está sofrendo bastante as consequências da pandemia do Covid-19. Portanto, é de se esperar que as empresas não desistam e apresentem recursos para revogar a determinação do STF, inclusive buscando a regularização dos locais antes que uma medida mais drástica seja tomada.